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Execução de brasileiros na Indonésia reacende debate sobre pena de morte e guerra às drogas

O Itamaraty tenta reverter a pena de outro brasileiro condenado à morte na Indonésia, mas até o momento, sem sucesso. Na última terça-feira (20), o pedido de clemência para Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 43 anos, foi negado pelas autoridades do país. Gularte, que é natural de Foz do Iguaçu (PR), foi detido no aeroporto de Jacarta em 2004, ao desembarcar com 6 kg de cocaína escondidos em pranchas de surf.

Sentenciado à pena capital em 2005, punição máxima para o tráfico de drogas na Indonésia, o paranaense ainda aguarda que seja definida a data da execução. As circunstâncias ficaram mais dramáticas após o sábado passado (16), quando o também brasileiro Marco Archer Moreira, 53, foi fuzilado após passar mais de uma década no corredor da morte pelo mesmo crime. Da condenação até o momento em que Moreira ficou diante do pelotão de fuzilamento, o governo brasileiro fez diversas tentativas de intervir no caso dele, a última delas sendo em um telefonema da própria presidenta Dilma Rousseff para o presidente da Indonésia, Joko Widodo, que negou o pedido de Dilma. Entretanto, o governo do Brasil deve manter sua posição quanto à situação de Gularte.

A Indonésia é um estado-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo declarado a proteção aos Direitos Humanos. Para a associada Alessandra Quines Cruz, que é dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (NUDDH), o país fere essa premissa ao manter a pena de morte. “A vida é Direito Humano fundamental, e todos os países que se comprometem com a realização desse ideal reiteram a sua firme oposição ao recurso à pena capital, dado o caráter desumano e cruel desta punição desnecessária e a sua reconhecida ineficácia na prevenção do crime”, afirma a defensora. Por isso, ela acredita que o país age na contramão dos compromissos que ele próprio assumiu. “A Indonésia é signatária do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o qual contém dispositivos tendentes à abolição da pena de morte, inclusive contemplando a hipótese de indulto e comutação”, lembra, apontando contradição na postura do governo do país asiático.

Após a execução de Marco Archer Moreira, o embaixador brasileiro em Jacarta, Paulo Alberto da Silveira Soares, retornou a Brasília. A convocação, medida também adotada pelo governo holandês depois de um cidadão natural do país ser fuzilado na mesma tarde que Moreira, demonstra estremecimento nas relações diplomáticas. “Relações de política internacional são bastante complexas e, frequentemente, não se pautam por quaisquer definições jurídicas ou morais, ainda que trate de um direito fundamental como a vida”, explica a defensora. Ela entende que, se levar em conta a contrariedade demonstrada por diversos países às execuções na Indonésia, há esperança de mudança no quadro de Gularte. “De um lado, temos o fato de que o presidente da Indonésia declarou que não concederá indulto a qualquer condenado por tráfico no país. De outro, o apelo das Nações Unidas para que o governo indonésio suspenda as execuções e revise todos os pedidos de comutação das penas. Num contexto desses, insisto em manter a fé no sentido de que o nosso sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos consiga fazer prevalecer a razão”, diz.

A agente explora outras possibilidades que podem ser adotadas pelo Brasil para reverter a condenação de Gularte. “Os pedidos de extradição, para que o preso seja devolvido ao seu país e julgado pelas leis de lá, são bastante comuns, mas dependem de convenção entre os países. Estes é que aderem, por sua própria conveniência, às convenções e tratados internacionais. Se há acordo de extradição entre governos, existe a possibilidade”, esclarece. Outro viés abordado é a possibilidade de recorrer a acordos supranacionais. “Se um país prevê penas cruéis mesmo tendo aderido a tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, ele está descumprindo uma obrigação”, argumenta ela.

Políticas de repressão ao tráfico são questionadas

Os casos trouxeram a tona outro debate, o combate ao tráfico de drogas. Não existe divulgação de dados ou estudos claros afirmando que a pena de morte reduz os números de crimes relacionados às drogas. Ainda assim, a Indonésia não revê esta parte de sua legislação. “Tenho como certo que mesmo a promessa de execução não inibe o crime. Nesse sentido, inúmeras pesquisas e estatísticas estão aí para demonstrar a ineficácia desse tipo de sistema”, afirma Alessandra. No Brasil, é mantida a perseguição a usuários e outras pessoas ligadas ao tráfico, e o encarceramento em massa. Essa política não apenas falha para desmantelar as grandes facções, mas também possibilita a formação e o crescimento de grupos criminosos dentro de superlotados presídios. Ela acredita que é preciso encontrar novas formas para mudar esse cenário. “A ótica muda conforme tratamos o tema como uma questão de justiça criminal ou como uma questão de saúde pública. Quando o enfoque é a saúde, encontramos posicionamentos que defendem a legalização (leia-se regulamentação e controle da produção, e não distribuição indiscriminada de drogas). No final das contas, essa é uma escolha muito mais política do que técnica, já que, tecnicamente, não haveria dúvida de qual opção levaria à desarticulação do crime organizado vinculado ao tráfico”, conclui.

Texto: Filipe Rossau Foto: Internet

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