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Incentivo ao esporte: “Persistência é fundamental para a aprovação dos projetos”

Nesta entrevista exclusiva, o assessor jurídico da ADESP, Lucas Ceccacci, diz o que deve ser levado em conta na hora de elaborar um projeto

Emplacar um projeto nas Leis de Incentivo ao Esporte (LIEs) não é uma tarefa fácil. Como mostramos nesta reportagem, publicada em 18 de março, apenas três dos 80 projetos inscritos no Pró-Esporte RS foram contemplados pelo programa gaúcho para este primeiro semestre.

O resultado muitas vezes gera dúvidas de pais e de pilotos. Afinal, o que faz uma proposta ser aceita pelos avaliadores?

Foi o que buscamos saber ao conversar com o advogado Lucas Ceccacci.

Assessor jurídico da Associação Desportiva Porto Alegrense (ADESP) desde 2021, conseguiu aprovar o projeto no Pró-Esporte RS que levou o piloto Thiago Messias – presidente da entidade – a realizar sua temporada 2024 na categoria Turismo 1.4 RS. No total, apenas com a ADESP, já foram quatro projetos aprovados no programa gaúcho.

A atuação de Ceccacci no esporte a motor não é por acaso. Com 22 anos de profissão, faz pós-graduação em Direito Desportivo pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESAOAB). mas não para por aí. Há um vínculo afetivo também. “Meu pai foi piloto em 1978 e 1979, e sempre tive ligação com o esporte”, conta.

Desde junho de 2020 atende a pilotos e equipes no Direito Desportivo junto aos Tribunais de Justiça Desportiva, além de ter atuado como assessor jurídico da Federação Gaúcha de Automobilismo (FGA).

Com este currículo de Lucas Ceccacci, convidamos você a ler essa entrevista exclusiva e, quem sabe assim, ajudar na aprovação do seu projeto nas diversas LIEs existentes no país.

Push to Cast: Conforme um levantamento que fizemos, o Pró-Esporte RS aprovou apenas três projetos destinados ao automobilismo, sendo dois da ADESP. Estes dois projetos não foram os únicos contemplados pela ADESP ao longo do tempo. Quais fatores contribuem para esse sucesso junto ao programa?

Lucas Ceccacci: Nós temos dois fatores principais nas aprovações da ADESP. O primeiro é a persistência, onde a associação está sempre buscando o recurso através da inscrição de vários projetos numa mesma janela.

O outro é a tecnicidade na elaboração do projeto, cumulada com a avaliação de pessoas que tem como princípio fundamental o projeto e não a modalidade esportiva.

PTC: Os três projetos aprovados pelo Pró-Esporte RS dedicados ao automobilismo foram criados por associações. Alguns pilotos de outras modalidades, como o kart rental, também formaram associações para buscar essas leis de incentivo. Podemos dizer que esta seria a melhor forma de buscar este financiamento?

LC: Na verdade, não é um fator preponderante a inscrição de projetos através de associação, até porque têm vários projetos aprovados que foram inscritos por pessoa física.

A grande diferença nisso é o valor de teto para os projetos, onde os que são inscritos por associação conseguem buscar um valor maior.

PTC: Ao todo, 53 projetos desclassificados por não atingirem a nota mínima. Com a sua experiência, quais os pontos que você vê como cruciais para ter um bom projeto para o Pró-Esporte RS?

LC: O projeto tem que ser elaborado dentro das normas determinadas pela Instrução Normativa (IN). Além disso, tem que possuir uma tecnicidade específica para poder ser habilitado para o julgamento da Câmara Técnica. Porém, o principal fator para a aprovação dos projetos de automobilismo depende de quem serão os julgadores do projeto.

A Câmara Técnica possui 18 membros, sendo que cada projeto é avaliado por 5 membros, cuja nota final é a média. Nessa gama de pessoas, nós temos vários tipos de avaliadores, com pensamentos diferentes não só em relação ao esporte, mas também aos tipos de esporte e ao tipo de projeto.

Na Câmara Técnica, têm pessoas que são mais a favor de esportes coletivos, mais a favor de projetos sociais e educacionais e pessoas que analisam o projeto, independe do tipo de projeto e da modalidade esportiva, o que torna o julgamento mais subjetivo do que objetivo.

Nós temos vários casos em que os projetos não são aprovados em razão da nota de um dos 5 avaliadores, que entende que o automobilismo não deve ser prioridade na liberação do recurso, de forma subjetiva, e isso é o principal fator para a não aprovação do projeto.

PTC: Também sabemos que as Leis de Incentivo ao Esporte, seja municipal, estadual ou Federal, buscam que o contemplado faça algum trabalho de inclusão social. Que tipo de ação os proponentes podem pensar para atingir este objetivo?

LC: Na realidade, não há essa exigência nos projetos Federais de rendimento, uma vez que entendem que projeto de rendimento é apenas de rendimento, sem qualquer conotação social.

Para termos um dado, desde outubro de 2023, nós inscrevemos 10 projetos de automobilismo na Lei de Incentivo Federal, sendo que 07 projetos já foram julgados e aprovados, aptos para captação e estamos aguardando o julgamento dos outros 3.

A grande diferença é que o julgamento dos projetos Federais é mais técnico do que subjetivo, o que facilita a aprovação.

PTC: Você acredita que existe mais espaço para projetos de automobilismo nas Leis de Incentivo ao Esporte, que buscam especificamente os Fundos de Financiamento, como no caso do Pró-Esporte RS?

LC: Acredito que haverá mais espaço para os projetos de automobilismo quando tivermos um valor maior disponível para o Pró-Esporte RS. Hoje são apenas R$ 35 milhões de reais para todas as modalidades e tipos de projetos, enquanto na cultura nós temos R$ 70 milhões.

Sabemos que a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer vem trabalhando junto ao Gabinete do Governador para que esse valor seja aumentado e, com isso, teremos mais chances de ter projetos de automobilismo contemplados.

Já na Lei de Incentivo ao Esporte Federal, o espaço é muito maior e permite a aprovação de projetos, em razão do julgamento ser mais técnico, com valores de até R$ 5 milhões.

PTC: Para finalizar, há algo que considere importante destacar, não foi abordado nas perguntas
anteriores?

LC: O mais importante de tudo isso é que os proponentes tenham a certeza de que a persistência é fundamental para a aprovação dos projetos. O escritório trabalha com o objetivo de sempre melhorar os projetos a cada janela de inscrição, atualizando-os de acordo com as exigências da Câmara Técnica e atualizações da legislação.

Entendo a frustração dos proponentes que não conseguem a contemplação do projeto, mas é imprescindível manter o foco e a persistência para conseguir alcançar o objetivo.


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